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PL 65/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 487/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 05/02/2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2024 Apense-se à(ao) PL-487/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 65/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
".
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-487/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.