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PL 65/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 487/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 05/02/2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
Indexação
Obrigatoriedade, disponibilização, informação, alergia, cidadão, Meu SUS Digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2024 Apense-se à(ao) PL-487/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 65/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
".
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-487/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 65/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2024 Apense-se à(ao) PL-487/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)