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PL 64/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiririca - PL/SP 05/02/2024
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2024 Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 20/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.


22/05/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) 20/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.


27/05/2026 01:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 64/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tiririca (PL/SP), que "Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
".
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
01/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
04/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
23/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
22/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiririca (PL-SP).
Aprovado o Parecer.
23/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
23/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.
18/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Matheus Noronha (PL-CE)
19/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)
08/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/02/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Matheus Noronha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11/03/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).
20/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR).
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.
27/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:10 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
02/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU.
03/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2026, Letra B.