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PL 64/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tiririca - PL/SP |
05/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. |
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Indexação |
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Concessionária de serviço de energia elétrica, fornecimento, caráter temporário, energia elétrica, circo, teatro, rua, atividade itinerante. _Alteração, Lei de Saneamento Básico, plano (administração), saneamento básico, previsão, abastecimento, água potável, caráter temporário, realização, espetáculo, circo, teatro, rua, atividade itinerante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/02/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
20/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
22/05/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.
27/05/2026 01:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 64/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tiririca (PL/SP), que "Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
". |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024. |
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01/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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04/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. |
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22/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Tiririca (PL-SP). |
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Aprovado o Parecer. |
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23/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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23/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A. |
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18/06/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Matheus Noronha (PL-CE) |
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19/06/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Matheus Noronha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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11/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR). |
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20/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação. |
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27/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:10 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
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03/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 64/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/02/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 64/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 64/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Benedita da Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CCULT => PL 64/2024 |
Parecer de Comissão |
23/05/2024 |
Comissão de Cultura |
|
Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 64/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2026 |
Helena Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CME => PL 64/2024 |
Parecer de Comissão |
27/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
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Parecer da Comissão (CME) ao PL 64/2024 |
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PL 64/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCULT => PL 64/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Benedita da Silva |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 64/2024 |
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