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PL 50/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSD/RJ |
05/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Petróleo, definição, receita bruta, produção, campo de petróleo, área de concessão, valor, volume (medida), total, produção, fiscalização, cálculo, valor, Royalty, fundamentação, preço de mercado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/02/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
02/09/2025 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 50/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)". |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024. |
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16/02/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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15/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)". |
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19/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) |
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Aprovado requerimento n. 11/2024 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). |
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10/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Foram apresentadas 2 emendas. |
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12/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nº 1 e nº 2, na forma do substitutivo. |
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13/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo. |
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28/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para análise das Emendas ao Substitutivo. |
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02/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025. |
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16/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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01/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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08/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta aprensentado pelo Deputado Airton Faleiro e subscrito pelo Deputado Padre João. |
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Usou da palavra o Deputado Keniston Braga, contrário à Retirada de Pauta. |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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30/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4606/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". |
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03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Vista ao Deputado Max Lemos. |
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04/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 5424/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". |
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• |
Apresentação do REQ n. 5448/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 50, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, oferecido à Medida Provisória nº 1.304, de 2025". |
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11/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 50/2024 Emendas apresentadas |
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PL 50/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/02/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 50/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 50/2024 |
Parecer do Relator |
12/05/2025 |
Gabriel Nunes |
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Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nº 1 e nº 2, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 50/2024 |
Substitutivo |
12/05/2025 |
Gabriel Nunes |
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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). |
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PES 1 CME => PL 50/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
02/09/2025 |
Gabriel Nunes |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025. |
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PL 50/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 11/2024 CME |
Requerimento de Audiência Pública |
15/03/2024 |
Hugo Leal |
|
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). |
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RPD 1 CME => PL 50/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Airton Faleiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 |
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RPD 2 CME => PL 50/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 50/2024 |
|
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|
RPD 3 CME => PL 50/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 50/2024 |
|
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RPD 4 CME => PL 50/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 50/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 50/2024 |
|
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|
RPD 5 CME => PL 50/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 50/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 50/2024 |
|
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|
RPD 6 CME => PL 50/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 |
|
|
|
RPD 7 CME => PL 50/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 50/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 |
|
|
|
RPD 8 CME => PL 50/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 4606/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
30/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. |
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|
|
REQ 5424/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
04/12/2025 |
Bia Kicis |
|
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. |
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REQ 5448/2025 |
Requerimento de Prejudicialidade |
04/12/2025 |
José Guimarães |
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Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 50, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, oferecido à Medida Provisória nº 1.304, de 2025. |
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