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PL 43/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 05/02/2024
Ementa
Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, Uberlândia (MG), Ituiutaba (MG), Rodovia Federal, Minas Gerais, Deputado, homenagem póstuma, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2024 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
01/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 16/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.


14/08/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 16/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 43/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
".
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 129
28/02/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
15/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
18/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
24/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/07/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
16/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
19/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2861, Letra A.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR)
23/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
• Moção de apoio - Câmara Municipal de Uberlândia
• Moção de apoio APROVADA - Câmara Municipal de Uberlândia
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
06/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
• A Relatora, Dep. Lenir de Assis, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
28/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
08/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebida Moção de Apoio da Câmara Municipal de Ituiutaba/MG.
16/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
01/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 43/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2024 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 43/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 43/2024 Parecer do Relator 13/03/2026 Lenir de Assis Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 43/2024 Parecer do Relator 16/06/2026 Juliana Cardoso Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 43/2024 Parecer do Relator 16/04/2024 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 43/2024 Parecer de Comissão 15/08/2024 Comissão de Viação e Transportes Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.