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PL 43/2024 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dandara - PT/MG |
05/02/2024 |
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Ementa |
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Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. |
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Indexação |
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Denominação, trecho rodoviário, Uberlândia (MG), Ituiutaba (MG), Rodovia Federal, Minas Gerais, Deputado, homenagem póstuma, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/02/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
16/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
14/08/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
16/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
12/08/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 43/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
". |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 129 |
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28/02/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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15/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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18/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. |
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24/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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28/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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05/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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12/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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19/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2861, Letra A. |
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22/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) |
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23/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025) |
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05/05/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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13/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Moção de apoio - Câmara Municipal de Uberlândia |
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• |
Moção de apoio APROVADA - Câmara Municipal de Uberlândia |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. |
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06/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
A Relatora, Dep. Lenir de Assis, deixou de ser membro da Comissão |
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23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG). |
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28/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
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08/06/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebida Moção de Apoio da Câmara Municipal de Ituiutaba/MG. |
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16/06/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação. |
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01/07/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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07/08/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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12/08/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Juliana Cardoso. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/08/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 43/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/02/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 43/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCULT => PL 43/2024 |
Parecer do Relator |
13/03/2026 |
Lenir de Assis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CCULT => PL 43/2024 |
Parecer do Relator |
16/06/2026 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação. |
|
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PRL 3 CCULT => PL 43/2024 |
Parecer do Relator |
07/08/2026 |
Juliana Cardoso |
|
Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. |
|
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|
PAR 1 CCULT => PL 43/2024 |
Parecer de Comissão |
13/08/2026 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 43/2024 |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 43/2024 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Diego Andrade |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 43/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
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