|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 17/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 847/2019 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG |
05/02/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispositivo para punir quem induze o suicídio com a divulgação e disseminação de notícias falsas. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Penal (1940), punição, indução, suicídio, divulgação, notícia falsa (fake news). _Aumento da pena, divulgação, notícia falsa (fake news), intenção, obtenção, vantagem financeira. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-847/2019. Por oportuno, determino que a matéria seja encaminhada à CPASF, tendo em vista já possuir parecer da CSPCCO, dado ao PL 1011/2011, conforme andamento do dia 20/11/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
16/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 17/2024 (2) |
|
|
PL 92/2024; PL 588/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 17/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispositivo para punir quem induze o suicídio com a divulgação e disseminação de notícias falsas. ". |
|
|
|
|
|
08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-847/2019. Por oportuno, determino que a matéria seja encaminhada à CPASF, tendo em vista já possuir parecer da CSPCCO, dado ao PL 1011/2011, conforme andamento do dia 20/11/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
08/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 23 |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-92/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-92/2024 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-588/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 17/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-847/2019. Por oportuno, determino que a matéria seja encaminhada à CPASF, tendo em vista já possuir parecer da CSPCCO, dado ao PL 1011/2011, conforme andamento do dia 20/11/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|