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MSC 38/2024 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDL 344/2024 |
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Origem: |
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OF 55/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/01/2024 |
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Ementa |
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Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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28/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/01/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 38/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023". |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/2024. |
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21/02/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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20/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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27/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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23/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão |
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09/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR) |
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08/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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28/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 344/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 38/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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MSC 38/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 38/2024 |
Parecer do Relator |
08/08/2024 |
Albuquerque |
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Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 38/2024 |
Parecer de Comissão |
29/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer da CREDN pela aprovação da MSC 38/2024, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => MSC 38/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Delegado Caveira |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 22/05/2025, iniciada às 09:35, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PDL 344/2024 – votei SIM, conforme orientação partidária. |
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DVT 2 => MSC 38/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 22/05/2025, iniciada às 09:35, na votação nominal do PDL 344/2024 – votei SIM, conforme orientação partidária. |
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