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EMR 1 CCJC => PL 1884/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1884/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 20/12/2023
Ementa
Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).