Imprimir

MSC 8/2024
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: OF 4/2024
Acessória de:
PL 4071/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/01/2024
Ementa
Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/01/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 8/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/01/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 8/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024
".