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PL 2/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14871/2024 |
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Origem: |
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OF 1044/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/01/2024 |
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Ementa |
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Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. |
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Indexação |
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Autorização, cota, depreciação acelerada, máquina, equipamento, bens de capital, redução, tributação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), empresa, modernização, Indústria nacional, processo produtivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14871/2024. DOU 29/05/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 242/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (13) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/01/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”". |
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03/01/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 753/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”". |
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03/01/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 e §4 da CF): de 05/02/2024 a 20/03/2024. Sobresta a pauta a partir de: 21/03/2024 |
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12/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA) |
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14/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 15/03/2024, em razão da Urgência Constitucional apresentada. |
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15/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
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15/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2024 PAG 13 |
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18/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
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19/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
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Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
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19/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade, atendimento dos pressupostos e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2 de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12. |
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Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 12. |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2 a 10 e pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 11 e 12; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques. |
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• |
Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2/2024 (art. 161, I). |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412. |
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• |
Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §12 do art. 2º do substitutivo oferecido. (art. 161, I). |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384. |
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• |
Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II). |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429. |
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Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º do artigo 2º e, por consequência, da expressão "determinadas" do caput do artigo 2º, do substitutivo oferecido. (art. 161, I). |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2024). |
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19/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
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21/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2024/SGM-P. |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 353/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2/2024. |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 14871/2024. DOU 29/05/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 242/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2/2024 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 2/2024 |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024 |
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DTQ 2 => PL 2/2024 |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 2/2024 |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 2/2024 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 2/2024 |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024 |
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PL 2/2024 Emendas apresentadas |
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PL 2/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/03/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
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PL 2/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PL 2/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CFT => PL 2/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2 a 10 e pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 11 e 12; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CICS => PL 2/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 12. |
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|
SBT 1 CICS => PL 2/2024 |
Substitutivo |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
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|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 2/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PPP 1 CFT => PL 2/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade, atendimento dos pressupostos e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2 de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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|
PPP 1 CICS => PL 2/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 2/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas |
|
|
|
PRLP 2 => PL 2/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. |
|
|
|
RDF 1 => PL 2/2024 |
Redação Final |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
|
|
|
|
PRLP 3 => PL 2/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 2/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 2/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
19/03/2024 |
Márcio Honaiser |
|
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
|
|
|
|
DVT 1 => PL 2/2024 |
Declaração de Voto |
19/03/2024 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 19 de março de 2024, iniciada às 13h:56, na votação nominal do PL n° 02/2024 – DTQ 1 – PL - §12 do Art. 2° do Substitutivo, votei NÃO conforme orientação partidária. |
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|
DVT 2 => PL 2/2024 |
Declaração de Voto |
20/03/2024 |
Giovani Cherini |
|
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 2 de 2024 –Programa para incentivar modernização no setor industrial. subemenda do substitutivo: votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: NÃO.
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|
DVT 3 => PL 2/2024 |
Declaração de Voto |
20/03/2024 |
Giovani Cherini |
|
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 2 de 2024 –Programa para incentivar modernização no setor industrial= DTQ 1, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: NÃO.
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DVT 4 => PL 2/2024 |
Declaração de Voto |
20/03/2024 |
Ismael Alexandrino |
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Declaração de Voto PL 2/2024 – DTQ 1 – Parágrafo 12 do Art. 2º do Substitutivo |
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PL 2/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 753/2023 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
03/01/2024 |
Poder Executivo |
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Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”. |
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RPD 1 => PL 2/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2/2024 |
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RPD 2 => PL 2/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2/2024 |
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RPD 3 => PL 2/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024 |
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RPD 4 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2/2024 |
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RPD 5 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2/2024 |
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RPD 6 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024 |
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RPD 7 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024 |
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RPD 8 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024 |
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RPD 11 => PL 2/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024 |
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RPD 12 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024 |
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RPD 13 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2/2024 |
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RPD 14 => PL 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024 |
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RPD 9 => PL 2/2024 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 2/2024 |
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RPD 10 => PL 2/2024 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 2/2024 |
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