| PL 5816/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5751/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Fernando Dueire - MDB/PE | 28/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono, sua estrutura e fontes de recursos e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.508, de 20 de julho de 2007, 12.431, de 24 de junho de 2011 e 14.182, de 12 de julho de 2021. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), Lei do Petróleo (1997), Lei do Setor Elétrico (2002), Lei de privatização da Eletrobras (2021), hidrogênio verde, hidrogênio de baixo carbono, indústria, estrutura, fonte de recursos, criação, Política de Incentivo ao Hidrogênio de Baixo Carbono, Comitê Gestor do Setor de Hidrogênio de Baixo Carbono (CGHBC), Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), incentivo, sustentabilidade ambiental, sustentabilidade energética, redução, gases de efeito estufa. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2024 | Apense-se à(ao) PL-5751/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 5751/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 28/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1442/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.816, de 2023, de autoria dos Senhores Senadores Fernando Dueire, Astronauta Marcos Pontes e Cid Gomes, que "Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono, sua estrutura e fontes de recursos e altera as Leis n°s 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.488, de 15 dejunho de2007, 11.508, de20 dej ulho de 2007, 12.431, de 24 de junho de 2011 e 14.182, de 12 de julho de 2021". | ||||||||||||||||||||||||
| 28/12/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5816/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono, sua estrutura e fontes de recursos e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.508, de 20 de julho de 2007, 12.431, de 24 de junho de 2011 e 14.182, de 12 de julho de 2021". | ||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5751/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 06/02/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 483 | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 5751/2023, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5816/2023 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2024 | Apense-se à(ao) PL-5751/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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