DOC 1716/2023

Ofício do Senado Federal

Situação:

Aguardando Envio ao Senado Federal

Acessória de:

PL 490/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

28/12/2023

Ementa

Comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007 (Of 1441/2023-SF).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 1716/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007 (Of 1441/2023-SF)".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 1716/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007 (Of 1441/2023-SF)".