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PL 3386/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT |
26/12/2023 |
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Ementa |
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Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. |
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Indexação |
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Denominação, terminal ferroviário, Rondonópolis (MT), Mato Grosso, Ferrovias Norte Brasil (Ferronorte), localização, Complexo Intermodal de Rondonópolis, homenagem póstuma, deputado estadual, deputado federal, chefe, Casa civil estadual, conselheiro, Tribunal de contas estadual, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
04/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1379/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.386, de 2023, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que "Denomina 'Afro Stefanini' o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso". |
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26/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3386/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso.
". |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 473 |
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28/02/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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15/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) |
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• |
Designado relator Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) |
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18/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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09/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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• |
Designado relator Dep. Abilio Brunini |
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11/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP). |
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• |
Designado relator Dep. Delegado Bruno Lima (PP -SP) |
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25/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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27/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025) |
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09/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Delegado Bruno Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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13/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
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04/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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10/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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24/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3386/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3386/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 3386/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3386/2023 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3386/2023 |
Substitutivo |
25/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
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Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. |
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PRL 2 CVT => PL 3386/2023 |
Parecer do Relator |
04/09/2025 |
Fausto Pinato |
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Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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