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PL 3386/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT |
26/12/2023 |
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Ementa |
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Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. |
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Indexação |
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Denominação, terminal ferroviário, Rondonópolis (MT), Mato Grosso, Ferrovias Norte Brasil (Ferronorte), homenagem póstuma, deputado estadual, deputado federal, chefe, Casa civil estadual, conselheiro, Tribunal de contas estadual, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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24/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
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09/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
04/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1379/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.386, de 2023, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que "Denomina 'Afro Stefanini' o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso". |
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26/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3386/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso.
". |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 473 |
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28/02/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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15/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) |
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• |
Designado relator Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) |
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18/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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09/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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• |
Designado relator Dep. Abilio Brunini |
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11/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP). |
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• |
Designado relator Dep. Delegado Bruno Lima (PP -SP) |
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25/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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27/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025) |
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09/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Delegado Bruno Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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13/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
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04/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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10/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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24/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
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06/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
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09/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3386/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3386/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 3386/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3386/2023 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3386/2023 |
Substitutivo |
25/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
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Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. |
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PRL 2 CVT => PL 3386/2023 |
Parecer do Relator |
04/09/2025 |
Fausto Pinato |
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Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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