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PL 2773/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1329/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Mecias de Jesus - REPUBLI/RR |
26/12/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), consideração, edital, contrato de concessão, construção, rampa de escape, rodovia federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1377/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.773, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que "Altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais". |
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26/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2773/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais". |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 469 |
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28/02/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2773/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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