| PL 2458/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2953/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Alessandro Vieira - MDB/SE | 26/12/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou reconhecidos como agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2024 | Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1376/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.458, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que "Altera a Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico) ou reconhecidos comoagricultores familiares ou empreendedores familiares rurais". | ||||||||||||||||||||||
| 26/12/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 2458/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou reconhecidos como agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais". | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 06/02/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 465 | ||||||||||||||||||||||
| 07/02/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||