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PL 6235/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14937/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/12/2023
Ementa
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Indexação
Criação, Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título nominativo, título executivo extrajudicial, critério, incidência, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), rendimento. _Alteração, lei federal, Taxa de Longo Prazo (TLP). _Taxa de remuneração, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2024 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14937/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/12/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 6235/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.


NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022".
26/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da MSC n. 704/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.'".
20/03/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 801/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria".
26/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da MSC n. 110/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1 do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 6.235, de 2023, que 'Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei n2 13.483, de 21 de setembro de 2017.', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 704, de 21 de dezembro de 2023
".
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/03/2024 a 10/05/2024. Sobresta a pauta a partir de: 11/05/2024
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em consequência da apresentação da Mensagem 110/2024, o PL 6235/2023 passa a tramitar em urgência constitucional (Art. 64 da CF).
10/05/2024 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
13/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
13/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 36
14/05/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 1596/2024 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer que o PL 4135/2023, que “Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, seja apensado ao PL 6235/2023, que “Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, por pertinência temática".
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1599/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer que o PL 4135/2023, que “Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, seja apensado ao PL 6235/2023, que “Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, por pertinência temática".
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
14/05/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial
• Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Art. 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 6235/2023 (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
• Prejudicado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “e sua aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas” contida no art. 2º do substitutivo, com fins de supressão, apresentado ao PL 6235/2023 (art. 161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.235-A/2023).
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 69/2024/SGM-P.
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 632/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6235/2023.
26/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14937/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 02.
06/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 775/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 6235/2023, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6235/2023    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 6235/2023 14/05/2024 Altineu Côrtes Destaque para Votação em Separado - PL 6235/2023
DTQ 2 => PL 6235/2023 14/05/2024 Erika Hilton Destaque para Votação em Separado - PL 6235/2023
PL 6235/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2024 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
PL 6235/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 6235/2023 Substitutivo 14/05/2024 Sidney Leite
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 6235/2023 Parecer Proferido em Plenário 14/05/2024 Sidney Leite Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
PPP 1 CFT => PL 6235/2023 Parecer Proferido em Plenário 14/05/2024 Sidney Leite Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
PPP 1 CICS => PL 6235/2023 Parecer Proferido em Plenário 14/05/2024 Sidney Leite Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
PRLP 1 => PL 6235/2023 Parecer Preliminar de Plenário 13/05/2024 Sidney Leite Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
RDF 1 => PL 6235/2023 Redação Final 14/05/2024 Sidney Leite Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
PRLP 2 => PL 6235/2023 Parecer Preliminar de Plenário 14/05/2024 Sidney Leite Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
PRLP 3 => PL 6235/2023 Parecer Preliminar de Plenário 14/05/2024 Sidney Leite Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
PRLP 4 => PL 6235/2023 Parecer Preliminar de Plenário 14/05/2024 Sidney Leite Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
DVT 1 => PL 6235/2023 Declaração de Voto 15/05/2024 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao DTQ2 do PL nº6235/2023
DVT 2 => PL 6235/2023 Declaração de Voto 15/05/2024 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao Substitutivo Relator ao PL nº 6235/2023
DVT 3 => PL 6235/2023 Declaração de Voto 15/05/2024 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao Requerimento de adiamento da discussão ao PL nº 6235/2023
DVT 4 => PL 6235/2023 Declaração de Voto 15/05/2024 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao Requerimento de retirada de pauta ao PL nº 6235/2023
PL 6235/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 704/2023 Mensagem 26/12/2023 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.".
MSC 110/2024 Mensagem de Solicitação de urgência 26/03/2024 Poder Executivo Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1 do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 6.235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei n2 13.483, de 21 de setembro de 2017.", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 704, de 21 de dezembro de 2023.
REQ 801/2024 Requerimento de Apensação 20/03/2024 Heitor Schuch Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 1596/2024 Requerimento de Apensação 14/05/2024 Sanderson Requer que o PL 4135/2023, que “Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, seja apensado ao PL 6235/2023, que “Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, por pertinência temática.
REQ 1599/2024 Requerimento de Apensação 14/05/2024 Heitor Schuch Requer que o PL 4135/2023, que “Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, seja apensado ao PL 6235/2023, que “Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, por pertinência temática.
RPD 1 => PL 6235/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6235/2023
RPD 2 => PL 6235/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6235/2023
RPD 3 => PL 6235/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6235/2023
RPD 4 => PL 6235/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6235/2023
RPD 5 => PL 6235/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6235/2023
RPD 6 => PL 6235/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6235/2023
RPD 7 => PL 6235/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6235/2023
RPD 8 => PL 6235/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6235/2023
RPD 9 => PL 6235/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 6235/2023