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PRL 5 CCJC => PL 4328/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4328/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 22/12/2023
Ementa
Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).