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MSC 193/1995
Mensagem
Situação:
Transformada na PEC 5/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/02/1995
Ementa
Encaminha PEC que "altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal'.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminha PEC que "altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal'.