Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
| SBT 1 CPASF => PL 1580/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1580/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcos Tavares - PDT/RJ | 22/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre objetivos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). | |||||||||||||||