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PRL 3 CDC => PL 2919/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2919/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 21/12/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CDC, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CDC, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CDC, com substitutivo.