Apresentação da EMC-A n. 4 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.
| EMC-A 4 CASP => PL 4003/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4003/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público | 22/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/12/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação da EMC-A n. 4 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/12/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 4 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||