Apresentação da EMC-A n. 1 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.
| EMC-A 1 CASP => PL 3034/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3034/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público | 22/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/12/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação da EMC-A n. 1 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/12/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||