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PL 6215/2023
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA 22/12/2023
Ementa
Institui feriado nacional o segundo domingo do mês de dezembro, “Dia da Bíblia”, reconhecendo sua importância na formação da identidade cultural e histórica do Brasil.
Indexação
Declaração, feriado nacional, Dia da Bíblia, data comemorativa, dezembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024 PAG 366
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6215/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Institui feriado nacional o segundo domingo do mês de dezembro, “Dia da Bíblia”, reconhecendo sua importância na formação da identidade cultural e histórica do Brasil
".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024 PAG 366
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6215/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.