Imprimir

RDF 1 => PL 7926/2014
Redação Final
Acessória de:
PL 7926/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Prudente - MDB/DF 21/12/2023
Ementa
Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).