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SBT 1 CCJC => PL 965/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 965/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 30/11/2023
Ementa
Substitutivo do relator ao PL 965/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE-ES).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE-ES).