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DVT 3 => PL 4449/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4449/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 22/12/2023
Ementa
Declaração de voto ao regime urgência do PL 4449/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 - declaro meu voto favorável ao regime urgência do PL 4449/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).