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PLP 270/2023 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Mendes - UNIÃO/PR |
22/12/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste. |
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Indexação |
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Diretrizes, incentivo fiscal, empresa, Indústria automotiva, Região Sul, Região Sudeste, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/02/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ). |
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27/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
22/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 270/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste". |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2024 PAG 142 |
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07/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Recebimento pela CINDRE. |
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19/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP). |
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19/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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26/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE). |
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22/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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22/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator em 22/10/2025. |
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• |
Vista ao Deputado Paulo Lemos. |
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27/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/12/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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10/12/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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04/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ). |
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22/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
O Relator, Dep. Murillo Gouvea, deixou de ser membro da Comissão |
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23/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 270/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/02/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 270/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRE => PLP 270/2023 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Thiago de Joaldo |
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Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRE => PLP 270/2023 |
Substitutivo |
22/09/2025 |
Thiago de Joaldo |
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Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste. |
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PLP 270/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CINDRE => PLP 270/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
João Daniel |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 270/2023 |
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