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DVT 1 CPASF => PL 4302/2016
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4302/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 21/12/2023
Ementa
Declaração de voto ao PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da DVT n. 1 CPASF (Declaração de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da DVT n. 1 CPASF (Declaração de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).