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DVT 14 => PL 3626/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 3626/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO 22/12/2023
Ementa
Declaração de Voto às Emendas do Senado Federal com Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 3.626, de2023, o qual “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).