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EMC 1/2023 CFT => PL 4884/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4884/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF 21/12/2023
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).