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PL 6192/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2687/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 21/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para a promoção de projetos que estimulem empreendedorismo.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Empreendedorismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2687/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6192/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para a promoção de projetos que estimulem empreendedorismo. ".
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2687/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.
19/02/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6192/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2687/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)