EMP 35 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

21/12/2023

Ementa

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 35 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 35 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

21/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.