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EMP 1 => PL 4831/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4831/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG e outros 21/12/2023
Ementa
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e Hugo Motta REPUBLIC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e Hugo Motta REPUBLIC.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.