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EMP 31 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA e outros 21/12/2023
Ementa
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 31 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Andreia Siqueira (MDB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 31 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Andreia Siqueira (MDB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.