Imprimir

PRLP 4 => PL 3626/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3626/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adolfo Viana - PSDB/BA 21/12/2023
Ementa
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).