|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6184/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Luisa Canziani - PSD/PR |
21/12/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, atualização, norma geral, regulamentação, relação, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Fundação de apoio. _Alteração, referência, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), ajustamento, dispositivo legal, situação, possibilidade, ausência, ingresso, Conta Única do Tesouro Nacional, Prestação de contas, previsão, possibilidade, inclusão, despesa administrativa, execução, convênio, contrato, acordo, ajuste complementar, fundação de apoio, instituição apoiada. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/02/2024 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
23/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
18/03/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 6184/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio". |
|
|
|
|
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTI. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sargento Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/02/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
24/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6184/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/02/2024 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 6184/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTI => PL 6184/2023 |
Parecer do Relator |
24/06/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CCTI => PL 6184/2023 |
Parecer do Relator |
23/02/2026 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTI => PL 6184/2023 |
Substitutivo |
25/02/2026 |
Dr. Zacharias Calil |
|
|
|
|
|
PAR 1 CCTI => PL 6184/2023 |
Parecer de Comissão |
24/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 6184/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CCTI => PL 6184/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6184/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCTI => PL 6184/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Maria do Rosário |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6184/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|