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EMC 1/2023 CME => PL 4831/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4831/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 21/12/2023
Ementa
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).