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PL 6182/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2861/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 21/12/2023
Ementa
Garante a continuidade, em anos subsequentes, do profissional de apoio escolar no atendimento ao estudante da educação especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2861/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2861/2022
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6182/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Garante a continuidade, em anos subsequentes, do profissional de apoio escolar no atendimento ao estudante da educação especial
".
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2861/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 865
14/02/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
20/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2861/2022
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.