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SBT-A 1 CASP => PL 2447/2022

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2447/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Administração e Serviço Público

21/12/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CASP => PL 2447/2022    Emendas apresentadas