RDF 2 => PL 4459/2021

Redação Final

Acessória de:

PL 4459/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Rosas - REPUBLIC/SP

20/12/2023

Ementa

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).