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RIC 3246/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 21/12/2023
Ementa
Requer-se ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alocação de R$ 185.800.000.000 (cento e oitenta e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) para projetos considerados inviáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do investimento logístico do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 3246/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer-se ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alocação de R$ 185.800.000.000 (cento e oitenta e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) para projetos considerados inviáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do investimento logístico do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
".
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
05/02/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
06/02/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2024
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
14/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 592/2024, ao Ministro de Estado dos Transportes.
Prazo para Resposta Externas (de 15/02/2024 a 15/03/2024)
08/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 243/2024/ASPAR/GM , 08 de março de 2024, do Ministério dos Transportes
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3246/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3246/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3246/2023 Parecer do Relator 06/02/2024 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.