PRL 1 CCJC => PEC 23/2023

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 23/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Motta - PDT/RS

20/12/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

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Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela admissibilidade.