Apresentação da SBE-A n. 1 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde.
| SBE-A 1 CSAUDE => PL 4376/2021 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4376/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Saúde | 21/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Apresentação da SBE-A n. 1 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 1 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde. | |||||||||||||||