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PL 6151/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Goetten - PL/SC |
20/12/2023 |
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Ementa |
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Confere ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente, São Martinho (SC), Santa Catarina, Título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
24/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6151/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Confere ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente
". |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 770 |
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06/03/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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20/03/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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21/03/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. |
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05/06/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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12/06/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer reunião de audiência pública para discutir o PL 6151/2023". |
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26/03/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Jorge Goetten que requer reunião de audiência pública para discutir o PL 6151/2023. |
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02/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6151/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 6151/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 6151/2023 |
Parecer do Relator |
24/05/2024 |
Luiz Gastão |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. |
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PL 6151/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3/2025 CTUR |
Requerimento de Audiência Pública |
20/03/2025 |
Jorge Goetten |
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Requer reunião de audiência pública para discutir o PL 6151/2023. |
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