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PL 6124/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4702/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 20/12/2023
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54 do RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6124/2023 (2)
PL 126/2024; PL 3858/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 6124/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa e dá outras providências".
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54 do RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 689
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-126/2024.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3858/2024.
• Apensação da proposição PL-3858/2024 à proposição PL-6124/2023.