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SBT 1 CCJC => PL 5141/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5141/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - REPUBLIC/AM 19/12/2023
Ementa
Substitutivo do relator ao PL 5141/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
Tramitação
Data Andamento
19/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM).