REQ 4402/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5492/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Salabert - PDT/MG, Tabata Amaral - PSB/SP

19/12/2023

Ementa

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.492/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4402/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Tabata Amaral PSB, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.492/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais".

22/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

22/12/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2023