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PRLE 1 => PL 7926/2014
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 7926/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Prudente - MDB/DF 19/12/2023
Ementa
Acresce o art. 15-B à Lei nº 10.356, de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
Tramitação
Data Andamento
19/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).