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RIC 3178/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC, Adriana Ventura - NOVO/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS 19/12/2023
Ementa
Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer
16/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 3178/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

".
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
05/02/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
06/02/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2024
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
14/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 575/2024, ao Ministro de Estado das Cidades.
Prazo para Resposta Externas (de 15/02/2024 a 15/03/2024)
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
16/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 119/2024/GM-MCID, de 16 de maio de 2024, do Ministério das Cidades.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3178/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3178/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3178/2023 Parecer do Relator 06/02/2024 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.